Lei de Utilidade Federal - Ministério da Justiça – Portaria 1.099 – de 11/12/2000

Lei de Utilidade Pública – Assembléia Legislativa do Paraná – nº 12433 de 26/1/1999

Lei de Utilidade Pública– Prefeitura de Curitiba – Lei nº 8.273 de 06/10/1993

Lei de Utilidade Pública – Prefeitura de Piraquara – Lei nº 813/2006 de 29/1/2006

Ministério da Justiça – Instalação da Rete Speranza no Brasil – Portaria 2230 de 12/12/2002

Filantropia – Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) – Resolução nº 30 de 17/3/2005